O Ministério Público do Estado do Paraná, apoiando a iniciativa do Ministério Público Federal, convoca os cidadãos de Chopinzinho a exercerem a sua cidadania, auxiliando a construção de um instrumento de combate à corrupção, participando de um momento histórico em nosso estado democrático de direito. O principal objetivo da convocação é submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, elaborado por Deltan Dallagnoll, procurador da república e coordenador da operação ‘Lava Jato’, e outros, visando criar instrumentos mais efetivos que auxiliem ao combate à corrupção deste país.
Em suma, as medidas têm três enfoques principais. O primeiro é preventivo, sendo evitar que a corrupção aconteça. O segundo é conseguir a punição e a recuperação desses valores desviados de modo adequado. E o terceiro é acabar com a impunidade. Não adianta, segundo o Ministério Público, termos a punição adequada se a impunidade persistir. Existe uma relação estreita entre corrupção e impunidade. É um círculo vicioso. A pessoa que pratica a corrupção faz uma análise de custo e benefício.
Entre as medidas expostas estão a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; o aumento da eficiência da justiça dos recursos no processo penal; e a celeridade nas ações de improbidade administrativa. Além disso, visa a reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; e a recuperação do lucro derivado do crime.
O Ministério Público alerta para o fato de que para levar o projeto de lei ao Congresso Nacional é preciso que pelo menos 1% de todos os eleitores do Brasil assinem, só assim poderá ser votado. A corrução é o crime mais grave e sério que existe no país e deve ser prevenido e punido de forma séria e eficaz.
Os eleitores podem participar de uma maneira bem simples. Até a próxima sexta-feira, dia 4 de setembro, das 8h30min às 18h, estará disponível na Promotoria de Justiça, situada junto ao Fórum, um abaixo assinado em que é necessário preencher os dados pessoais, com número do título de eleitor e assinatura. Cidadão consciente, faça a sua parte, participe.
