Aproximadamente 30 famílias do assentamento Nova Conquista, no município de Chopinzinho, estão sofrendo com a falta de documentação de suas propriedades. Impedidos de comercializar seus produtos devido à falta do CAD/PRO (Cadastro do Produtor Rural) e sem a possibilidade de inserção nos programas de auxílio e financiamento do Governo Federal, os produtores buscam a intervenção de entidades e do Poder Público Municipal para conseguir a regularização de suas terras.

Com a proximidade da realização do primeiro Encontro Estadual dos Atingidos por Barragens que está marcado para acontecer entre os dias 13 a 15 deste mês, uma reunião foi realizada com o objetivo de levantar a situação real das famílias de Nova Conquista e preparar para as reivindicações que serão apresentadas neste dia.

 

Orientação

A reunião aconteceu na tarde de quinta-feira, 28, onde os moradores debateram o assunto com coordenadores do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e com o presidente do Poder Legislativo, Amarildo Secco. Na ocasião, o Vereador que também é um dos líderes sindicais do município, lembrou que “o encontro estadual ser realizado em Chopinzinho é uma oportunidade única para a população que não possui o título de propriedade. Neste dia, teremos a oportunidade de apresentar nossas reivindicações e discutir diretamente com as autoridades competentes, uma forma de solucionar este problema”, afirmou.

Complementando, o Coordenador do MAB, Hélio Mecca, fez questão de mencionar que este ainda não é o maior problema enfrentado pelas famílias, e sim, a impossibilidade de acesso aos programas de auxílio oferecidos pelos órgãos públicos. “Atualmente os projetos disponibilizados pelo Governo garantem o aumento na produção e com isso melhoram a qualidade de vida das famílias produtoras rurais. Não ter a possibilidade de acesso é um prejuízo irreparável”, lamentou.

 

Problemática

Recentemente técnicos do Incra estiveram na região realizando um levantamento junto aos assentamentos para ver qual a situação das propriedades, e com isso verificar  a situação de vendas irregulares de terra, que tem ocorrido em vários assentamentos.

Segundo informações divulgadas pelo INCRA, as famílias que tiverem realizado a compra de sua propriedade há mais de um ano, que estejam trabalhando na terra de acordo com as condições socioambientais exigidas e sua renda dependa do trabalho do campo terá seu imóvel regularizado.

Caso a situação do proprietário não atenda aos requisitos mencionados, o INCRA deverá entrar com um processo de reintegrações de posse. “Esta é a grande preocupação dos moradores de Nova Conquista que recentemente foram notificados judicialmente”, lembrou Amarildo Secco.

O primeiro Encontro Estadual das Populações Atingidas por Barragens do Paraná deverá contar com a presença de representantes do INCRA, da Casa Civil, do Ministério da Pesca, além de outras autoridades competentes. A expectativa é de que o evento reúna aproximadamente 350 lideranças do movimento, vindos de várias regiões do Estado.