Por ser início de ano letivo muitos estudantes ainda não têm como apresentar a carteirinha atualizada para obter o direito à meia-entrada em cinemas, jogos de futebol e outros eventos. As instituições de ensino geralmente entregam as novas carteirinhas no mês de março. Para evitar problemas nas bilheterias basta o estudante estar atento a algumas regras essenciais.
A advogada do Procon/PR, Cila Santos, explica que no caso de o aluno ter apenas a carteirinha referente ao ano anterior, é preciso apresentar no ato da compra dos ingressos um documento que comprove o vínculo com a instituição. Se for estudante de escola particular pode ser apresentado o boleto referente ao pagamento do mês em vigor para comprovação. No caso de escola pública, o ideal é levar um comprovante de matrícula.
Cila destaca ainda que a legislação não obriga aos estabelecimentos fornecer meia-entrada a alunos de cursinhos pré-vestibular e outros cursos livres, como idioma e informática. “No caso de cursinho não é obrigatório, apenas para estudantes do ensino fundamental, médio ou superior”, diz a advogada. Portanto, o estabelecimento é livre para fornecer ou não o benefício aos estudantes de cursinhos, conforme suas normas internas.
Estudantes que seguirem as regras dificilmente terão problemas, já que os estabelecimentos devem cumprir a lei. Denúncias e reclamações podem ser feitas junto ao Procon/PR no telefone 0800-41-1512.
