O Governo do Estado inicia em fevereiro o Censo do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Censo SGD). A decisão foi tomada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e o diagnóstico será feito pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
Segundo a presidente do Cedca, Márcia Tavares dos Santos, as informações fornecidas pelos conselheiros tutelares e de direitos serão armazenadas por um sistema de informação via internet que estará hospedado nos sites www.familia.pr.gov.br e no www.cedca.pr.gov.br.
“O preenchimento do formulário eletrônico do Censo SGD será obrigatório para todos os municípios. Na plataforma dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá ser preenchida pelos seus secretários executivos e na dos conselhos tutelares pelos presidentes de cada colegiado”, explica Márcia.
O cadastro dos conselhos ficará aberto para preenchimento e atualizações permanentemente. As informações gerenciais e censitárias serão fornecidas e atualizadas em períodos específicos a cada ano, a partir de 2013. O primeiro diagnóstico será realizado de 1.º de fevereiro a 30 de. A Secretaria alerta que a não participação no censo terá como consequência o bloqueio do acesso a recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) pelos gestores municipais e conselhos tutelares.
“Com mais esta iniciativa vamos traçar uma estratégia e saber em que pontos atuar mais incisivamente. Desde do começo da nossa gestão estamos investindo fortemente nas estruturas e em capacitações para garantir o direito de crianças e adolescentes”, afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.
Os escritórios regionais da Secretaria da Família acompanharão o processo. Para saber mais informações, basta entrar no www.familia.pr.gov.br e no menu lateral acessar escritórios regionais e entrar em contato com a unidade responsável pelo município.
