O governo do estado deve enviar nos próximos dias para a Assembleia Legislativa um projeto de reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles. Pela proposta, a contribuição mínima mensal dos servidores ativos passará de 10% para 11% do salário. O projeto ainda prevê a taxação dos aposentados e pensionistas que recebam acima do teto do INSS – atualmente, R$ 3.916,20. Hoje, os funcionários inativos não pagam a previdência estadual – o Paraná é o único estado do país que mantém a isenção. Outra alteração prevista é a criação de um fundo de previdência específico para os policiais militares.
O projeto também prevê que, a partir do ano que vem, o governo paranaense deve começar a avaliar de maneira mais aprofundada a possibilidade criar um fundo complementar de aposentadoria para os servidores públicos. O fundo seguiria modelo semelhante ao criado pelo governo federal para os servidores da União.
Pelo sistema federal, o teto das aposentadorias do funcionalismo, que era de R$ 26,7 mil, caiu para o equivalente ao teto do INSS, R$ 3,9 mil. Servidores que queiram ganhar acima desse valor precisam fazer uma contribuição adicional para o fundo complementar. Na esfera federal, a medida vale apenas para servidores que ingressarem no serviço público após as novas regras entrarem em vigência, em maio deste ano. Para os que ingressaram antes, a aposentadoria ainda é pelo sistema antigo.
