Duas pessoas foram detidas pela PM/Policia Militar na noite deste domingo (30/09) em Rio Bonito do Iguaçu/PR com panfletos ilegais.
Segundo a policia, Fernanda Bello e Jussimara Alves de Andrade distribuíam panfletos contendo informações inverídicas sobre uma suposta cassação do Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.
O material foi apreendido, e elas foram encaminhadas para a delegacia de Laranjeiras do Sul onde responderão um TC/Termo Circunstanciado por crime eleitoral e difamação, na sequencia foram liberadas.
E a lei...
Crime do Código Eleitoral, Lei 4737 – Artigo 323
- Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado:
Pena - detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
