Nesta semana, durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Chopinzinho, os Vereadores aprovaram um Projeto de Lei que autoriza o município a fazer o repasse de um imóvel à Cooperativa Municipal de Habitação.
A doação está sendo realizada com o objetivo de promover a regularização de habitações existentes sobre o imóvel. Através desta iniciativa o município busca proporcionar às famílias que já residem no local, meios de regularizar a documentação de suas casas de modo a garantir o direito social à moradia.
De acordo com o Projeto de Lei nº 096/2011 que autoriza a doação, o imóvel fica localizado no Loteamento Residencial Casarão II e possui uma área equivalente a 560m². Neste processo, a Cooperativa de Habitação ficará responsável por realizar a titulação da propriedade imobiliária.
O Projeto de Lei que está sendo votado pela Câmara Municipal passará por nova apreciação na próxima terça-feira, 23.
