O Requerimento assinado pelos Vereadores Neide Pasquali, Leonides Moser e Wisland Schneider, busca atualizar dados dos últimos 10 anos de aplicação do programa habitacional
Após a apresentação de uma nova legislação de Planejamento da Política Municipal de Habitação, um novo debate está sendo proposto pelos Vereadores Chopinzinhenses, que pretendem analisar os resultados alcançados nos últimos anos, e ainda medir o alcance social obtido junto às famílias beneficiadas.
Recentemente a Vereadora Neide Pasquali apresentou um requerimento, junto a Câmara Municipal de Chopinzinho, solicitando a Cooperativa Municipal de Habitação (COOMHAB) um relatório dos terrenos repassados pela Prefeitura nos últimos 10 anos. Segundo a Vereadora, são muitos os terrenos repassados pelo município, através da aprovação pela Câmara Municipal de Projetos Lei que autorizam as concessões de lotes a COOMHAB, que tem realizado vendas ou concessões a cidadãos deste município.
Neide Pasquali explicou ainda, que o relatório possibilitará medir o alcance social dessa modalidade da política publica de habitação adotada pelo município, com o objetivo de beneficiar indiscriminadamente a população de baixa renda que demanda desde auxílio. "Como ação pública é necessário que tenhamos um levantamento e medir o grau de permanência dos beneficiários no imóvel, esta questão também é pontuada por muitas indagações e reclamações da população com vereadores alegando casos de pessoas beneficiadas e que venderam o terreno mesmo antes de construir, e pessoas que já teriam sido beneficiadas em outros programas", "essa nominta também servirá para controle quanto a novas concessões e inclusões em modalidades habitacionais no município, visto que pela extrema demanda e situações de maior interesse social faz-se necessário um maior controle da situação".
Consta no requerimento encaminhado ao responsável pela COOMHAB, um pedido de emissão de um relatório dos terrenos repassados pela Prefeitura que constem o nome dos beneficiários; o local do terreno; o nome de quem está hoje o terreno; e em caso de mudança do primeiro proprietário, se a transferência foi de forma legal.
A vereadora comentou que numa seqüência estará requerendo também um relatório pelas Entidades não governamentais que executaram Programas Habitacionais Públicos, de beneficiados no setor rural.
O Requerimento nº 003 apresentado na terça-feira, 22, recebe o apoio dos vereadores Leonides Moser e Wisland Schneider. (Assessoria)
