O promotor de justiça do Estado do Paraná, Hugo Napole Leone Cunha, fez um pedido de liminar para cancelar os shows da Expobel 2022 nesta segunda-feira (07), quase três dias depois do início da feira. A Ação Civil Pública comulada com tutela de urgência liminar é em face do Estado do Paraná, Município de Francisco Beltrão e Acefb - Associação Empresarial de Francisco Beltrão.
O representante da 5ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão alega em seu pedido, entre outros, que “não há fiscalização de uso de máscaras faciais pelos participantes do evento, precipuamente na área de shows de não há controle de público para se evitar aglomerações ou seja, na prática não há observância de qualquer protocolo para se evitar a propagação do coronavírus”.
No documento, O MP cita uma série de recomendações da 8ª Regional de Saúde para conter o avanço da Covid-19 que não foram acatadas. Entre elas controle de público na entrada e saída, capacidade máxima de lotação de 70%, etc.
O promotor faz um exercício de futurologia e diz que “a inobservância das medidas de contenção da transmissão do coronavírus na área de shows do evento contaminará mais e trará danos imensuráveis à Saúde Pública”.
O Tribunal de Justiça recebeu a petição inicial e deu um prazo de 24 horas para que os intimados apresentem defesa. Após este prazo o juiz Antônio Evangelista de Souza Netto deve apreciar o pedido e tomar uma decisão. Cabe ressaltar, que qualquer decisão neste caso é passível de recurso para o colegiado do TJPR.
Fonte: Portal da Cidade - Foto: Assessoria)
