O Edital Paulo Gustavo em Chopinzinho tem um número expressivo de projetos inscritos em relação à lei de incentivo anterior a LAB (Lei Aldir Blanc), que foi realizada durante a pandemia do COVID-19. Foram 45 projetos inscritos nas modalidades de audiovisual e multilinguagens, distribuído entre as diversas áreas da cultura, conforme apontava o edital que tem sua sustentação na Lei Complementar 195 do Ministério da Cultura e os decretos de regulamentação. A Comissão LPG está em fase final de análise de documentos exigidos na inscrição, bem como o cumprimento no que dispõe o referido edital. Após essa fase os projetos serão encaminhados à Comissão de Avaliação, contratada de outros municípios, compostas por profissionais das áreas da cultura, que farão a contagem de pontos conforme a criatividade, qualidade técnica, relevância cultural e exiquibilidade do projeto. Somam pontos extras os projetos com proponentes mulheres, negros, indígenas, pessoas LGBTQIA+ e fator histórico, projetos com as temáticas e integrantes dessas ações afirmativas também terão um ponto extra na soma final da avaliação de mérito e técnica.
A área da música é a área mais concorrida e portanto terá uma disputa acirrada entre os aprovados finais. Os projetos inéditos ou que são de relevância cultural para o município podem ser aprovados diretamente conforme indicação da Comissão, baseados na Lei Paulo Gustavo e seus decretos regulamentadores. O objetivo é reconhecer fazedores de cultura que acabam sendo invisibilizados na produção cultural tradicionalmente conhecida e divulgada. A difusão e a diversidade serão pontos fundamentais para que o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, totalmente amparado na Lei Municipal nº 4.014/2023, construa pontes e caminhos a todas as produções culturais. Esse passo importante com a LPG, abre um caminho de editais futuros e que os fazedores de cultura devem se preparar para elaborar projetos competitivos e principalmente, criativos. É necessário observar a documentação básica exigida, preparar um bom portfólio, planejar detalhes, prever medidas de acessibilidade e de comunicação viáveis que dialoguem com os públicos indicados.
Ainda com ressalva de recompensar os danos causados pela pandemia esse recurso de 210 mil reais que serão repassados antes do fim de 2023, aos aprovados terão sua execução nos primeiros seis meses de 2024 e serão apresentados gratuitamente à população como contrapartidas e fruição dos bens culturais do município.
Ao todo foram 45 projetos inscritos, sendo observadas as modalidades de audiovisual com: 3 propostas de documentário histórico; 2 projetos de filme curta metragem; 5 projetos de vídeo documentário; 7 projetos de vídeo musical; 2 projetos de vídeo dança; 1 projeto de vídeo artesanato e 4 projetos de cursos na área do audiovisual. Na modalidade de multilinguagens culturais, que somam todas as demais áreas, houveram: 2 projetos para realização de Festival Cultural; 3 propostas de apoio no artesanato; 2 propostas de apoio à arte de rua; 2 propostas de apoio ao teatro; 5 propostas de apoio à música; 1 proposta de apoio ao produtor cultural; 2 propostas de apoio à dança; 1 proposta de apoio às artes plásticas. Nas modalidades de vídeos e apoios obrigatoriamente 1 projeto é reservado à pessoa indígena e 2 às pessoas negras, observadas as autodeclarações legais anexadas ao projeto.
A diversidade de propostas e o interesse dos fazedores de cultura demonstra como são importantes as políticas públicas para cultura e o desenvolvimento saudável que esta proporciona nas diferentes travessias de produção, criação e divulgação, apontando para uma cultura inclusiva e acessível.
