Por meio da recomendação 004/2023, o Ministério Público da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chopinzinho, no Sudoeste do Estado, pediu a anulação do resultado final do edital da Lei Paulo Gustavo no município de Chopinzinho. Conforme o documento encaminhado ao prefeito Edson Cenci, o Ministério Público alerta sobre a constatação de possíveis irregularidades na condução do processo, bem como no resultado final.
De acordo com a Promotoria, foram apuradas irregularidades nos membros da comissão avaliadora, que deveria ser composta exclusivamente por membros de outros municípios, porém, foi observado que os envolvidos seriam todos de Chopinzinho. Também foi verificado que em uma categoria, o vencedor foi um membro do Conselho Municipal de Politicas Culturais, o que pode indicar favorecimento. A categoria seria Audiovisual Curta Metragem, cujo valor de repasse é de R$ 33 mil.
Outra vencedora, segundo apurado, é a funcionária e sócia da empresa em que figura como proprietário, o diretor de cultura de Chopinzinho. Ainda segundo o Ministério Público, foi constatada ausência do edital de chamamento público 001/2023, referente à Lei Paulo Gustavo, no Portal da Transparência. Por conta das irregularidades, o promotor José de Oliveira Junior, solicita a anulação do resultado final e também orienta que seja procedida a regularização do Decreto de Chamamento Público, com objetivo de assegurar a legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência do novo processo relacionado à Lei Paulo Gustavo.
Conforme o documento do Ministério Público, o Governo Municipal tem cinco dias para informar se a recomendação será acatada. A editoria de jornalismo da Nossa FM aguarda o posicionamento da Administração Municipal em relação ao fato citado.
Da redação, com informações do Ministério Público
