Apesar da pressão por parte do setor produtivo, que criticou fortemente o Projeto de Lei 1023/2023 de autoria do Poder Executivo, que trata do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 19% para 19,5%, a proposta foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última sessão do ano, realizada nesta terça-feira (12).
O assunto vinha sendo discutido nos bastidores e, nos últimos dias, pela Comissão de Constituição e Justiça. Porém, em plenário a proposta dividiu o parlamento, com um placar de 32 votos a favor e 14 contrários, em primeira votação (31 x 13, em segundo turno).
Alterações com base na proposta
Entre as alterações está o aumento da alíquota modal que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados no estado. Antes, o percentual cobrado era de 19%. Com a mudança, aprovada a partir de agora a alíquota modal sobe para 19,5%.
Além da alteração na alíquota modal, outros itens terão aumento. A energia elétrica, exceto eletrificação rural, passa de 18% para 19%; água mineral e bebida alcoólica, de 17% para 17,5%; produtos de tabacaria, de 17% para 17,5% e artefatos de joalheria e ourivesaria, de 17% para 17,5%. Somente o gás natural deve ter redução no valor da alíquota, que deve diminuir de 18% para 12%.
O projeto também propõe o aumento do desconto concedido para pagamento à vista e antecipado do IPVA, passando o percentual máximo de três para 6% em 2024.
Fonte: Portal Romeu
