Um dia após a prisão da advogada Débora Maciel, de 45 anos, detida por suspeita de apropriação de valores dos clientes que buscavam a aposentadoria. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Francisco Beltrão, se manifestou sobre o caso através de nota publicada na tarde de hoje (23).
Trecho do texto destaca, “a OAB defende sim as prerrogativas dos advogados, mas também pune aqueles que se desvirtuam dos princípios éticos e morais. Isto não quer dizer em hipótese alguma que estamos emitindo um juízo de valor sobre a conduta da advogada detida ontem. A Ordem está atenta a todas as situações em que algum colega infringe qualquer dever legal, porém a lei exige que mantenhamos o sigilo até decisão final do processo administrativo”.
A nota ressalta que advogados foram expulsos da ordem, após irregularidades. “No ano de 2017 alguns colegas foram excluídos dos quadros da Ordem por reiteradas infringências ao Estatuto da Advocacia. É importante salientar que a Subseção de Francisco Beltrão recebe as denúncias contra os colegas, instrui os processos e encaminha para julgamento em Curitiba”.
A advogada permanece detida numa sala em anexo ao setor de investigação da 19ª SDP de Francisco Beltrão.
NOTA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Francisco Beltrão, por seu presidente Luiz Carlos D´Agostini Junior, vem a público manifestar-se sobre a prisão de uma colega na data de ontem. É importante esclarecer que uma das funções da OAB é dar suporte aos advogados, principalmente quanto as suas prerrogativas. A situação ocorrida ontem nos deixa triste, porque em nenhum momento desejamos que qualquer colega, ou qualquer pessoa, tenha sua liberdade restringida. Como estamos num Estado Democrático de Direito devemos aguardar o deslinde do processo, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, para ai sim emitirmos uma opinião sobre a culpa ou inocência da colega. Isto vale para todo e qualquer cidadão e não somente para um advogado preso. A OAB defende sim as prerrogativas dos advogados, mas também pune aqueles que se desvirtuam dos princípios éticos e morais. Isto não quer dizer em hipótese alguma que estamos emitindo um juízo de valor sobre a conduta da advogada detida ontem. A Ordem está atenta a todas as situações em que algum colega infringe qualquer dever legal, porém a lei exige que mantenhamos o sigilo até decisão final do processo administrativo. No ano de 2017 alguns colegas foram excluídos dos quadros da Ordem por reiteradas infringências ao Estatuto da Advocacia. É importante salientar que a Subseção de Francisco Beltrão recebe as denúncias contra os colegas, instrui os processos e encaminha para julgamento em Curitiba. Posso afirmar que não há na Ordem dos Advogados do Brasil qualquer corporativismo, porém devemos respeitar os princípios descritos na Constituição Federal e não podemos emitir parecer baseando-se no senso comum, que tem o direito de expressar suas opiniões e ideias, principalmente através das redes sociais. A Ordem está à disposição da população para qualquer esclarecimento.
(Fonte: PPnews)
