Nesta terça feira, dia 05, acontece na Câmara de Vereadores de Chopinzinho, audiência pública para discutir com a comunidade alterações na “Lei de Incentivo e programas de desenvolvimento do agronegócio de Chopinzinho”, o chamado “Projeto da porteira adentro”.
A reunião está sendo organizada pela Câmara de Vereadores, através da Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente, juntamente com várias entidades representativas onde toda a comunidade chopinzinhense está sendo convidada, em especial a comunidade rural através dos agricultores, para ouvir propostas para o aprimoramento da lei, com o objetivo de melhorar o atendimento aos agricultores nas propriedades.
A Audiência Pública está programada para iniciar a partir das 19h00min no plenário da Câmara de Vereadores.
Mesmo antes da audiência pública, a Câmara de Vereadores tomou uma medida fundamental para melhorar a aplicação do programa nas propriedades que foi a aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 019/2017, de autoria do Legislativo Municipal, que revoga o artigo 86A da Lei Orgânica Municipal, promulgada no dia 05 de abril de 1990, o qual restringia uma grande parcela da população de ser beneficiada com os serviços.
