Nos últimos tempos diversos pais procuraram o ministério público da comarca de Chopinzinho para tentar garantir uma vaga para seus filhos nos Cemeis, ou creches como são conhecidos. Diante disso, o promotor Dr. Willian Scholz, iniciou um levantamento onde constatou que hoje faltam no município 178 vagas para crianças de seis meses a três anos de idade.
A partir dessa demanda crescente de atendimento ao público de pessoas fazendo reclamações formais da ausência de vagas para os filhos, o que vinha gerando uma dificuldade enorme para os pais que não tem com quem deixar os filhos para trabalhar. Diante disso, o Ministério Público da comarca de Chopinzinho começou a entabular negociações com a administração municipal através do prefeito Rogério Masetto, visando fazer um acordo para que fosse efetivado esse direito à creche e pré-escola no município, sem que houvesse a necessidade do Ministério Público ingressar com uma ação civil pública para obrigar o poder público a criar essas vagas faltantes.
Diante disso, há alguns dias atrás o Ministério Público e a Administração Municipal de Chopinzinho, firmaram um TAC-Termo de Ajuste de Conduta, onde o município se compromete nos próximos meses sanar o déficit de vagas.
O prefeito Rogério Masetto destacou as medidas tomadas com o objetivo de resolver o problema. “A assinatura do TAC que estamos firmando com o Ministério Público, traz uma garantia para aquelas famílias que necessitam e enfrentam dificuldades em conseguir uma vaga para seus filhos nas creches do município para que os pais possam trabalhar durante o dia. Nós estamos hoje com uma demanda reprimida de quase 200 vagas em creches, sendo que o município está com uma obra em construção que vai ofertar 178 novas vagas já neste ano de 2017. Sendo assim, temos a certeza que o próximo prefeito terá plenas condições de cumprir o TAC que estamos assinando”, disse Masetto.
O promotor público, Dr Willan Scholz, lembrou que o Ministério Público é um órgão de defesa da sociedade e dentre as inúmeras atribuições, uma delas é garantir o direito à educação e também a proteção da criança e o adolescente resguardando seus direitos. “Dentro dessa perspectiva nós conseguimos sensibilizar o poder público de Chopinzinho, onde por meio desse documento o município está se comprometendo formalmente a partir do dia primeiro de fevereiro de 2017, implementar todas as vagas da chamada demanda manifesta, que são as vagas necessárias de imediato, sem contar aquelas que irão surgir no decorrer do ano. No momento são 178 vagas necessárias em creches para crianças de 06 meses à 03 anos. Outra cláusula constante no TAC, é que o município se compromete a criar outras 180 vagas no ano de 2018, através da implantação de um novo centro de educação infantil, o que deve suprir a demanda crescente por vagas nos anos de 2017 e 2018. Em outra cláusula o município se compromete em adequar a sua conduta às exigências legais de atendimento da educação infantil em tempo integral com propostas pedagógicas no contra turno. Por fim, outro item constante no TAC é que o município se compromete em viabilizar já a partir de 2017 no mínimo uma unidade de creche e pré-escola com atendimento ininterrupto no final do ano. Infelizmente hoje é uma realidade em alguns municípios cessarem o atendimento nas creches no final do ano, onde os pais acabam sem ter com que deixar os filhos, muitas vezes tendo que recorrer a vizinhos, parentes ou até mesmo contratar alguém para ficar com as crianças”, destacou o promotor.
