Na semana do empreendedor, de 02 a 06 de maio, o município de São João registra um número considerado de inadimplência no que se refere à regularização e pagamentos de taxas exigidas pela receita federal. Segundo informações, o município de São João tem o registro de 304 MEI’S (Micro empreendedor Individual), entre os quais 181 estão com a regularização em dia e 123 estão inadimplentes, o que registra uma média de 40,46 % de inadimplência no Município de São João. Segundo a responsável pela sala do empreendedor do município de São João Daiana Lorenzett, o micro empreendedor individual inadimplente pode ter o cancelamento da sua empresa: “... esses débitos não seria com o município de São João ou com a prefeitura, esses débitos são diretamente com a receita federal. Caso o micro empreendedor precisar participar de uma licitação ou qualquer concorrência pública eles não vão estar aptos e não vão conseguir emitir certidão negativa, sem contar que agora o mês de maio é o prazo para fazer essa declaração anual. Passando o mês de maio já vai ocorrer multas, não terá mais o direito do benefício do INSS e até mesmo ocorrer o cancelamento da sua empresa...”.Para ser um micro empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um micro empreendedor individual legalizado.
(Fonte: Douglas Nunes)
